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TERMO DE USO ESPECÍFICO DA FERRAMENTA DE MENSAGENS E COMUNICAÇÃO DA HORA LUTERANA – VIVENCIAR.NET

Março de 2022

PREÂMBULO. Por favor, leia com atenção este Termo de Uso Específico da Ferramenta de Mensagens e Comunicação da Hora Luterana – Vivenciar.net (“Chat”). Ao aceitar esses Termos Específicos, você (“Usuário”) desde já declara ter lido, compreendido e concordado com suas condições específicas. Caso não concorde com os Termos Específicos, por favor, não se cadastre para acessar e utilizar o nosso Chat.

FINALIDADE DO CHAT. O Chat tem como finalidade oferecer um espaço virtual gratuito de comunicação e de diálogo entre os Usuários e os colaboradores da Hora Luterana – Vivenciar.net (“Colaboradores”). Neste espaço, o Usuário poderá falar sobre seus anseios, questões, dúvidas e sentimentos e comunicar-se com o Colaborador designado, com a segurança, confidencialidade e tranquilidade necessária.

SOBRE OS COLABORADORES DA HORA LUTERANA. Os Colaboradores da Hora Luterana – Vivenciar.net apoiam esta iniciativa de forma inteiramente voluntária, não-profissional, gratuita, com a finalidade única de apoiar e ajudar os Usuários do Chat. Ainda, atuam de forma sigilosa e confidencial, sendo preservada a todo o tempo sua identidade. Para cada Usuário, será designado um Colaborador específico, selecionado de forma aleatória. Por se tratar de uma atividade exclusivamente voluntária, e ainda que os Colaborados envidem seus maiores esforços para se comunicarem com os Usuários em tempo razoável, as comunicações dos Colaboradores poderão sofrer atrasos.

DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS. Os Usuários devem se sentir confortáveis e seguros, a todo o tempo, para expressarem e transmitirem seus anseios, questões, dúvidas e sentimentos. A Hora Luterana – Vivenciar.net, incluindo seus Colaboradores, respeitam a confidencialidade e privacidade dos Usuários, não sendo necessária a prévia identificação do Usuário ou fornecimento de qualquer elemento de identificação. De toda a forma, para assegurar a utilização e comunicação do Usuário com o Voluntário, o Usuário deverá disponibilizar nome de contato (incluindo fictício, caso queira), e forma de contato (e-mail ou telefone), sem prejuízo de outros que venham a ser eventualmente solicitados no futuro. Caso queira se identificar, seus dados pessoais permanecerão sempre em estrito sigilo.

RECURSOS E FERRAMENTAS DO CHAT. Os recursos e as ferramentas do Chat poderão ser alterados, atualizados ou descontinuados a critério único da Hora Luterana – Vivenciar.net.

NÃO FORNECIMENTO DE APOIO MÉDICO. O Chat não se destina a fornecer qualquer tipo de serviço, atividade ou tratamento de saúde, médico ou psicológico, ou qualquer terapêutico. Em caso de necessidade, o Usuário deverá procurar ajuda e aconselhamento profissional para o efeito.

ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS. Se tiver alguma dúvida, interesse em saber mais sobre o Chat, ou propor até alguma sugestão ou melhoria, deverá entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

Via e-mail: [email protected]

Telefone: (11) 5097-7600, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

RECLAMAÇÕES. Caso identifique eventuais usos ou comportamentos inadequados ou impróprios, ou queira efetuar alguma reclamação, por favor entre em contato conosco, por meio de [email protected]. As reclamações deverão, sempre que possível, virem acompanhadas do maior número de informações e documentação. As reclamações serão processadas de forma sigilosa e confidencial pela Hora Luterana – Vivenciar.net.

TERMOS ESPECÍFICOS E GERAIS. HIERARQUIA. Este Termo Específico faz parte integrante dos Termos Gerais. Em caso de conflito entre o disposto nos Termos Específicos e Gerais, prevalecerá o disposto nos Termos Gerais. Em tudo o que não estiver especialmente previsto no Termo Específico, será aplicável o disposto no Termo Geral.

ATUALIZAÇÃO DO TERMO. Este Termo Específico poderá ser revisto e atualizado, de tempos em tempos, a critério único da Hora Luterana – Vivenciar.net.

UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU PERMITIDA (“PROIBIDA”). Não é permitida ou autorizada a utilização do Chat para:

a) postar, transmitir, promover ou disponibilizar quaisquer conteúdos impróprios, inadequados, ofensivos, obscenos, abusivos, indecentes, ilícitos, sexuais, difamatórios ou discriminatórios;

b) postar, transmitir, promover ou disponibilizar quaisquer conteúdos de terceiros protegidos pela legislação aplicável;

c) desrespeitar, ofender, difamar, caluniar, ameaçar, atacar, humilhar ou assediar terceiros, incluindo Colaboradores;

d) fins contrários à legislação aplicável, determinação judicial ou emanada por autoridade, governamental ou não, com jurisdição e autoridade para o efeito;

e) explorar as vulnerabilidades ou até mesmo interromper, sobrecarregar, prejudicar ou limitar o seu acesso, utilização ou desempenho, para qualquer finalidade;

f) divulgar e promover eventos, promoções, produtos ou serviços; e

g) utilizar para finalidade distinta daquela a que o Chat se destina.

VIOLAÇÃO DO TERMO. No caso de violação do disposto neste Termo Específico, ou sempre que se repute necessário ou conveniente, a Hora Luterana – Vivenciar.net poderá, a seu critério único, de forma isolada ou cumulativamente: (i) encerrar as comunicações realizadas com o Usuário; (ii) suspender ou cancelar o acesso do Usuário à sua conta ou ao Chat, de forma temporária ou definitiva.

CONFIDENCIALIDADE. Todas as comunicações realizadas via Chat entre os Colaboradores e Usuários no Chat são estritamente sigilosas e confidenciais, na medida do permitido e determinado pela legislação aplicável. As comunicações serão monitoradas e fiscalizadas, a qualquer tempo, pela Hora Luterana – Vivenciar.net para assegurar a conformidade das comunicações com o disposto neste Termo Específico e segurança dos Usuários e Colaboradores. A Hora Luterana – Vivenciar.net não endossa, promove ou se responsabiliza por eventuais comunicações entre Usuários e Colaboradores fora do Chat.

CONCESSÃO DE LICENÇA. O Usuário desde já autoriza e concede à Hora Luterana – Vivenciar.net, licença mundial, irrevogável, não-exclusiva, sublicenciável, gratuita e de forma definitiva e permanente sobre os textos, declarações, mensagens, arquivos, ficheiros, comentários, opiniões, declarações, vídeos, sons, fotos e imagens carregadas, disponibilizadas, postadas, publicadas ou transmitidas pelo Usuário no Chat, para utilizar, e sempre preservando o sigilo, confidencialidade e anonimato absoluto dos Usuários, a todo o tempo, no Brasil ou no exterior, em quaisquer idiomas, por conta própria ou de terceiros, de forma gratuita ou onerosa, no todo ou em parte, na forma original ou derivada, sem limite de número de vezes, incluindo, mas não se limitando, a:

(i) utilizar, reproduzir, divulgar, transmitir, exibir, publicar, comunicar, incluindo na forma de obra derivada, no Site ou websites, aplicações, ferramentas, redes, mídias sociais, próprias ou de terceiros, em qualquer tipo de suporte, meio ou formato, incluindo, mas não se limitando a, impresso, magnético, eletromagnético, óptico, eletrônico, digital, e quaisquer outros atualmente existentes ou que venham a surgir no futuro;

(ii) utilizar, reproduzir, transmitir, divulgar, exibir, publicar, comunicar, incluindo na forma de obra derivada, para treinamento, formação e capacitação de colaboradores e funcionários da Hora Luterana ou de terceiros (“Manuais de Capacitação), em qualquer tipo de suporte, meio ou formato, incluindo, mas não se limitando a, impresso, magnético, eletromagnético, óptico, eletrônico, digital, e quaisquer outros atualmente existentes ou que venham a surgir no futuro;

(iii) compilar, analisar e realizar estudos e pesquisas, incluindo na forma de obra derivada, por conta própria ou por meio de terceiros, para o melhoramento dos serviços e desenvolvimento de novas ferramentas, recursos, e aplicações da Hora Luterana – Vivenciar.net, em qualquer tipo de suporte, meio ou formato, incluindo, mas não se limitando a, impresso, magnético, eletromagnético, óptico, eletrônico, digital, e quaisquer outros atualmente existentes ou que venham a surgir no futuro;

(iv) realizar obras derivadas, em qualquer tipo de suporte, meio ou formato, incluindo, mas não se limitando a, impresso, magnético, eletromagnético, óptico, eletrônico, digital, e quaisquer outros atualmente existentes ou que venham a surgir no futuro, incluindo, mas não se limitando:

(a) traduzir, legendar e dublar para quaisquer idiomas;

(b) editar, tratar, alterar, converter e adaptar para a realização de posts, conteúdos, materiais, livros, manuais, obras audiovisuais, apresentações, podcasts, documentários, entre outros;

(c) inserir, captar, e sincronizar com sons, imagens, textos e conteúdos próprios ou de terceiros; e

(d) disponibilizar, ceder, licenciar, emprestar ou explorar comercialmente, incluindo na forma de obra derivada, junto a terceiros.

REMOÇÃO DE CONTEÚDOS. A seu critério único, a Hora Luterana – Vivenciar.net poderá remover e excluir quaisquer materiais que venham a ser carregados, disponibilizados, postados, publicados, transmitidos no Chat pelos Usuários, incluindo textos, mensagens, arquivos, ficheiros, obras, criações, comentários, opiniões, declarações, vídeos, sons, fotos e imagens, sempre que infrinjam ou violem estes Termos ou os Termos Gerais, represente uma utilização não autorizada ou permitida, mediante solicitação de terceiro, infrinja a legislação aplicável, ou sempre que reputado como necessário ou conveniente, a critério único da Hora Luterana – Vivenciar.net.

PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

Os Colaboradores da Hora Luterana – Vivenciar.net poderão, em determinados casos, disponibilizar materiais, conteúdos, ferramentas, links ou aplicações, próprias ou de terceiros, para eventual pesquisa e leitura dos usuários ou até mesmo indicar serviços de terceiros para eventual consulta (“Serviços de Terceiros”). A Hora Luterana – Vivenciar.net não endossa, patrocina ou garante o funcionamento, qualidade, desempenho ou adequação dos Serviços de Terceiros. Ainda, a Hora Luterana – Vivenciar.net não se responsabiliza por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos Serviços de Terceiros. O acesso e utilização dos Serviços de Terceiros estará sujeito aos seus termos e condições de utilização próprios e específicos.  A utilização desses Serviços de Terceiros corre por conta e risco dos Usuários.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O Usuário é responsável por todas e quaisquer ações realizadas por meio da sua conta e pelo cumprimento dos Termos aplicáveis (incluindo Termos Gerais). O Usuário será responsável por qualquer perda, despesa, dano ou prejuízo que venha a causar à Hora Luterana – Vivenciar.net ou seus Colaboradores, resultante, decorrente ou baseado no: (i) não fornecimento de informações verdadeiras, corretas e atualizadas; (ii) divulgação, distribuição, compartilhamento e utilização do login e senha da sua conta de acesso a terceiro; (iii) descumprimento dos Termos Gerais ou deste Termo; (iv) violação de direitos de terceiros; (v) compartilhamento ou divulgação, a qualquer título ou natureza, das comunicações efetuadas com os Colaboradores por meio do Chat; (vi) cumprimento de determinação judicial ou emanada por autoridade, governamental ou não, com jurisdição e autoridade para o efeito; e (vii) declarações e comportamentos abusivos, ofensivos, impróprios, inadequados, obscenos, abusivos, indecentes, ilícitos, sexuais, difamatórios ou discriminatórios dos Usuários a Colaboradores da Hora Luterana – Vivenciar.net.

Versão: Março de 2022